METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.896, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, de propriedade de MANUEL ANTONIO MAJOR. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 083.83.85.1857.00.000. 

DESCRIÇÃO: Um terreno, constituído de parte do lote n.º 18, da quadra n.º 23, do loteamento denominado “Parque Renato Maia”, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, medindo 5,00ms. (cinco metros) de frente para a Avenida Dr. Carlos de Campos; nos fundos, onde confronta com o Jardim Maria Helena, 5,00ms. (cinco metros); do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, onde confronta com o lote n.º 19, 26,60m. (vinte e seis metros e sessenta centímetros); e, do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote n.º 18, 26,50ms. (vinte e seis metros e cinquenta centímetros), encerrando a área total de 132,50ms2. (cento e trinta e dois metros e cinquenta decímetros quadrados). Certificou o Oficial de Justiça (Id. cd5b6cf): “Endereço atualizado: Avenida Doutor Carlos de Campos, n. 201, Parque Renato Maia, Guarulhos/SP, CEP 07114-000. Área de terreno: 132,50 m2. Área construída: 168,17 m2, segundo registro da Prefeitura de Guarulhos. Descrição do imóvel: imóvel residencial do tipo sobrado (2 pisos) com sótão. No térreo há garagem coberta para 2 carros, sala de estar e jantar, lavabo, cozinha e lavanderia, quintal e edícula nos fundos com lavabo e 1 quarto. Andar superior com 3 suítes, uma delas com sacada voltada para a via pública. Sótão com espaço aberto (sem paredes) com piso e forro. Piso em granito no térreo, e, no andar superior, em madeira (tábua corrida). Portas e janelas em madeira. Padrão de construção médio. Bom estado de conservação. (...) Débitos: IPTU: R$ 41.150,17, junto à Prefeitura de Guarulhos, referente ao período de 2006 a 2025, incluídos. Observação: os ocupantes do imóvel, Regina Helena Garcia da Silva e Marco Antonio Bellissimo da Silva, alegam tê-lo adquirido no ano de 1997, diretamente do então proprietário, ora executado, Manuel Antonio Major, e de outra pessoa, mas não lhes ter sido registrada formalmente a venda”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 311.150,00 (trezentos e onze mil e cento e cinquenta reais)

Local dos bens: Avenida Doutor Carlos de Campos, 201, Parque Renato Maia, Guarulhos/SP