- Leilão: 12:10
- Vara: 2ª Vara do Trabalho
- Comarca: Taboão da Serra/SP
- Processo:
- Exequente: MARCIA KIMIE OISHI, CPF: 089.942.648-41
- Executado: REGINA CELIA PERFEITO BITTENCOURT COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS - ME, CNPJ: 08.761.399/0001-35; M.J.S.DA SILVEIRA COMERCIO DE TINTAS - ME, CNPJ: 08.864.509/0001-94; INTERCAP TINTAS DECORACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME, CNPJ: 15.698.255/0001-47
- Edital: DJEN
- Publicação: 11/03/2026
- Cartório: Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP
- Matrícula: 25.812
Descrição
Imóvel MATRÍCULA nº 25.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 15.0186.00.0013.000 da Prefeitura Municipal de Itu/SP.
DESCRIÇÃO: um TERRENO urbano, sem benfeitorias, com frente para a Rua 09, distante 35,917m da esquina desta com a Rua 03, lote 13 da quadra C, do loteamento Jardim Santa Inês, no Bairro Guatapendava, na cidade de Itu/SP, medindo 52,083m de frente; 34,793 metros de um lado, dividindo com o lote 14; 5,05m de outro lado, dividindo com o lote 12 e 62,432 nos fundos, dividindo com os lotes 08 e 09, 10 e 11, com uma área de 1.063,73m², e suas respectivas benfeitorias. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.773a2aa): "...Ressalto que conforme determinado nestes autos o valor da avaliação é de R$ 1.000.000,00..."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Local dos bens: Rua da Uva, nº 651, Lote 13, Quadra G, Jardim Santa Inês, Guatapendava, Itu/SP.
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa.
Comissão do Leiloeiro: 5%.
⚠️ DÉBITOS ESTIMADOS LEVANTADOS PELA EQUIPE DA LEILOEIRA ⚠️
IPTU: R$ 1.294,81
Observação: Os valores acima possuem caráter meramente informativo e não isentam o arrematante do cumprimento das obrigações previstas no edital do leilão
Formas de pagamento
Consulte o edital
