- Leilão: 10:04
- Vara: 17ª Vara do Trabalho
- Comarca: São Paulo/SP
- Processo:
- Exequente: VALDIZAR RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 043.904.208-95
- Executado: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS, CNPJ: 62.960.646/0001-78; ERNANI BICUDO DE PAULA, CPF: 223.413.668-72
- Edital: DJEN
- Publicação: 04/03/2026
- Cartório: Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP
- Matrícula: 17.192
Descrição
CANCELADO - IMÓVEL DE MATRÍCULA 17.192 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 3134.121.3182.0038.0000.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado no Bairro e Distrito São Francisco, neste Município e Comarca de São Sebastião, deste Estado, com frente para a atual Avenida Manoel Teixeira, onde mede 10,00 m. (-Dez metros), por 15,00 m. (Quinze metros) da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos com a mesma medida da frente, encerrando uma área de 150,00 m2. (cento e cinquenta metros quadrados), confronta ao Norte com Joaquim Pires da Silva, atualmente com Ernani Bicudo de Paula, ao Sul com Francisco Alves do Nascimento, atualmente com Dª. Justina da Conceição Claudio, e, nos fundos com terrenos de Marinha. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:d76c9e5): "trata-se de uma casa pequena em estado de abandono que possui um quarto, sala, cozinha e banheiro em estado de conservação precário e também há uma suíte apartada em bom estado de conservação, porém, geminada a outras suítes pertencentes ao terreno de marinha."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Local dos bens: Avenida Manoel Hipólito do Rego, 1434, São Francisco, São Sebastião/SP
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa
Comissão do Leiloeiro: 5%.
⚠️ DÉBITOS ESTIMADOS LEVANTADOS PELA EQUIPE DA LEILOEIRA ⚠️
IPTU: R$ 10.630,03
Observação: Os valores acima possuem caráter meramente informativo e não isentam o arrematante do cumprimento das obrigações previstas no edital do leilão
Formas de pagamento
Consulte o edital