- Leilão: 11:47
- Vara: 5ª Vara do Trabalho
- Comarca: São Paulo/SP
- Processo:
- Exequente: FRANCISCO VAUIRES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 042.561.933-83
- Executado: LORENA 2101 RESTAURANTE E DELIVERY LTDA., CNPJ: 14.166.783/0001-92; LORENA 1989 RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 08.290.171/0001-04; LUCIANA DANIELLE SURIAN MAIA, CPF: 848.060.521-91; RAPHAEL CESANA DE SOUZA, CPF: 030.943.141-71
- Edital: DJEN
- Publicação: 09/03/2026
- Cartório:
- Matrícula:
Descrição
VEÍCULO DE PLACA GIO0621, RENAVAM: 01191610877, CHASSI: MMBGUKS10LH001009. CPF DO PROPRIETÁRIO: 232.014.468-40.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/MMC PAJERO SPORT HPE; Ano/Modelo: 2019/2020; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 10 de junho de 2025 (Id. cc3178c): "Estado geral do veículo: Bom.". OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de multas: R$ 368,34 em 06/03/2026; 2) Há restrições Renajud; 3) Há Bloqueio Judicial - Renajud; 4) Há Restrição financeira - Consta Gravame (Alienação Fiduciária). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. e773ad4): “Julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação de 100% do veículo PAJERO SPORT, placa GIO-0621, de propriedade do executado SEBASTIAN XAVIER PAUL ORTH (ID. 83ee727)…O veículo encontra-se alienado fiduciariamente pelo BANCO ITAÚ e o saldo devedor é de R$ 14.191,31 (ID. 83ee727)…Com fundamento no artigo 891 do CPC, este Juízo estipula como valor mínimo para arrematação 50% do valor da avaliação…Atente a r. Secretaria que, quando da eventual liberação de valores ao autor em razão da arrematação do bem em comento, preliminarmente, deverá ser oficiado BANCO ITAÚ a fim de que esta informe nos autos o valor de seu crédito em razão do contrato de alienação fiduciária, ocasião em que será liberado ao terceiro interessado o que lhe é devido, para somente após haver a satisfação do crédito do autor.”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Total da avaliação: R$ 215.891,00 (duzentos e quinze mil, oitocentos e noventa e um reais).
Local dos bens: Rua Sílvio Portugal, nº 193, Pacaembu, São Paulo-SP.
Informações adicionais
Lance mínimo do leilão: 50%.
Leiloeiro Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa.
Comissão do Leiloeiro: 5%.
Formas de pagamento
Consulte o edital