IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.297 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 15.012.013.000. 

DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 13, da quadra nº 7, do loteamento denominado “Vila Jardim Rio da Praia”, perímetro urbano, do distrito de Bertioga, da Comarca de Santos/SP, que assim se descreve: 19,70 metros de frente, linha reta e 9,00 metros em curva, para a rua Quatro; 22,70 metros da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com a rua Cinco; 38,80 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº12; e 22,00 metros nos fundos onde confronta com o lote nº14, encerrando a área de 720,63 ms2. Certificou o Oficial de Justiça em 09 de abril de 2025: “Endereço atualizado: Rua Maestro Ignacio Pinto de Souza nº 28, Rio da Praia, Bertioga/SP. Débitos de IPTU: Até a data de 03/04/25, não constam débitos em atraso; Débitos Condominiais: Não se aplica; Imóvel não localizado em condomíno; Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote houve uma edificação , com área cadastrada na Prefeitura de 252,32mts2.”. OBSERVAÇÕES:  1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme Av. 21 da matrícula, consta a Ineficácia da transmissão registrada aos 14 de novembro de 2008, objeto do R.7. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).