EFEITOS SUSTADOS - O DOMÍNIO ÚTIL (detentor do Domínio Direto: União Federal) sobre o Imóvel MATRÍCULA nº 9.352 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 244515154012800000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. 

DESCRIÇÃO: um TERRENO URBANO, situado na Alameda Formosa, designado LOTE 07 da QUADRA 08, do loteamento denominado Fazenda Tamboré Residencial 2 - Parte A, integrante do Quinhão 01, da propriedade denominada Sítio Tamboré, na Cidade de Santana de Parnaíba/SP, com área total de 1.120,00m², com frente para a referida Alameda, para qual mede 20,00m em reta; de quem da Alameda olha para o imóvel, da frente aos fundos, mede 56,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 08; 56,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 06, e, 20,00m nos fundos, onde confronta com a faixa “non aedificandi”, e sua respectiva EDIFICAÇÃO, consistente de uma CASA RESIDENCIAL sob o nº 121 da Alameda Formosa, com 658,51metros quadrados de área construída, sendo 621,51m² para a residência e 37,00m² para a piscina. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Casa precisando de algumas manutenções...". OBSERVAÇÕES: 1) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2) Sobre os imóveis do loteamento foram impostas restrições convencionais, no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo (Av.01); 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Total da avaliação: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).